RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2562/2023
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -
pedido de providências para que os desembargadores que compõem o Pleno
dessa corte e os juízes da Vara da Fazenda Pública Estadual tomem
conhecimento da audiência pública da comissão realizada em 5/6/2023, com
ampla participação de parlamentares, representantes de sindicatos,
associações e entidades de classe, com a finalidade de debater a
recomposição das perdas inflacionárias dos servidores da área de
segurança pública do Estado, tendo em vista que, no período de 2015 a
2022, a perda em questão correspondeu a significativos 35,44%.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que os desembargadores que compõem o Pleno dessa corte e os juízes da Vara da Fazenda Pública Estadual tomem conhecimento da audiência pública da comissão realizada em 5/6/2023, com ampla participação de parlamentares, representantes de sindicatos, associações e entidades de classe, com a finalidade de debater a recomposição das perdas inflacionárias dos servidores da área de segurança pública do Estado, tendo em vista que, no período de 2015 a 2022, a perda em questão correspondeu a significativos 35,44%.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que os desembargadores que compõem o Pleno dessa corte e os juízes da Vara da Fazenda Pública Estadual tomem conhecimento da audiência pública da comissão realizada em 5/6/2023, com ampla participação de parlamentares, representantes de sindicatos, associações e entidades de classe, com a finalidade de debater a recomposição das perdas inflacionárias dos servidores da área de segurança pública do Estado, tendo em vista que, no período de 2015 a 2022, a perda em questão correspondeu a significativos 35,44%.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
06/06/2023
Remessa do Ofício 1052 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1052 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.