RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2536/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de
providências para que seja concedida licença para tratar de Interesse
particular - LIP - à servidora Ana Carolina Faria Davila Martins,
ocupante do cargo de assistente administrativo da Polícia Militar de
Minas Gerais, tendo em vista que a servidora faz jus ao disposto no
artigo 179 da Lei 869, de 1952, cumpre todos os requisitos exigidos pelo
Decreto 28039, de 1988, e se encaixa nos casos da Resolução 2321 1992
conforme já comprovado no SEI Processo n° 1250.01.0004998/2023-19.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja concedida licença para tratar de Interesse particular - LIP - à servidora Ana Carolina Faria Davila Martins, ocupante do cargo de assistente administrativo da Polícia Militar de Minas Gerais, tendo em vista que a servidora faz jus ao disposto no artigo 179 da Lei 869, de 1952, cumpre todos os requisitos exigidos pelo Decreto 28039, de 1988, e se encaixa nos casos da Resolução 2321 1992 conforme já comprovado no SEI Processo n° 1250.01.0004998/2023-19.
Proposições relacionadas
RQN 2143 de 2023
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja concedida licença para tratar de Interesse particular - LIP - à servidora Ana Carolina Faria Davila Martins, ocupante do cargo de assistente administrativo da Polícia Militar de Minas Gerais, tendo em vista que a servidora faz jus ao disposto no artigo 179 da Lei 869, de 1952, cumpre todos os requisitos exigidos pelo Decreto 28039, de 1988, e se encaixa nos casos da Resolução 2321 1992 conforme já comprovado no SEI Processo n° 1250.01.0004998/2023-19.
Proposições relacionadas
RQN 2143 de 2023
Tramitação