RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2483/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater a efetivação da
Política Estadual da População em Situação de Rua em Minas Gerais,
conforme a Lei 20846, de 6 8 2013.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a efetivação da Política Estadual da População em Situação de Rua em Minas Gerais, conforme a Lei 20846, de 6 8 2013.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a efetivação da Política Estadual da População em Situação de Rua em Minas Gerais, conforme a Lei 20846, de 6 8 2013.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação