RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2394/2019
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - Seplag - pedido de providências para que se manifeste no
menor prazo possível sobre os recursos administrativos apresentados
pelos servidores públicos de que trata o art 1º da Lei Complementar 138,
de 28 4 2016, tendo em vista a denegação de pedidos de
auxilio-doença e aposentadoria por invalidez.
Situação atual:
Aprovado
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputada Beatriz Cerqueira PT
Deputada Beatriz Cerqueira PT
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que se manifeste no menor prazo possível sobre os recursos administrativos apresentados pelos servidores públicos de que trata o art 1º da Lei Complementar 138, de 28 4 2016, tendo em vista a denegação de pedidos de auxilio-doença e aposentadoria por invalidez.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que se manifeste no menor prazo possível sobre os recursos administrativos apresentados pelos servidores públicos de que trata o art 1º da Lei Complementar 138, de 28 4 2016, tendo em vista a denegação de pedidos de auxilio-doença e aposentadoria por invalidez.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação