RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2381/2023
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais -
Fhemig - pedido de providências para que seja revogado o Edital 1 2023,
que tem por objeto processo de seleção pública para contratação
de pessoa jurídica de direito privado para gerenciamento,
operacionalização e execução das ações e serviços de saúde mental,
considerando que tal modalidade de contratação contraria a Resolução
CES-MG 064, de 14 10 2019, e que, em 2023, o Conselho Estadual de
Saúde deliberou pela imediata revogação do referido edital.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que seja revogado o Edital 1 2023, que tem por objeto processo de seleção pública para contratação de pessoa jurídica de direito privado para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde mental, considerando que tal modalidade de contratação contraria a Resolução CES-MG 064, de 14 10 2019, e que, em 2023, o Conselho Estadual de Saúde deliberou pela imediata revogação do referido edital.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que seja revogado o Edital 1 2023, que tem por objeto processo de seleção pública para contratação de pessoa jurídica de direito privado para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde mental, considerando que tal modalidade de contratação contraria a Resolução CES-MG 064, de 14 10 2019, e que, em 2023, o Conselho Estadual de Saúde deliberou pela imediata revogação do referido edital.
Indexação
Tramitação