RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21737/2026
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria-Geral de
Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para que
apurem o cumprimento, pelos cartórios de registro de imóveis das Comarcas
de João Pinheiro, Bonfinópolis de Minas e Riachinho do Uruguai, do
disposto no inciso VI do art. 20 da Lei nº 15.424, de 30/12/2004, e nos
incisos I e II do art. 290-A da Lei Federal nº 6.015, de 31/12/1973.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para que apurem o cumprimento, pelos cartórios de registro de imóveis das Comarcas de João Pinheiro, Bonfinópolis de Minas e Riachinho do Uruguai, do disposto no inciso VI do art. 20 da Lei nº 15.424, de 30/12/2004, e nos incisos I e II do art. 290-A da Lei Federal nº 6.015, de 31/12/1973.
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RQN 18194 de 2026
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para que apurem o cumprimento, pelos cartórios de registro de imóveis das Comarcas de João Pinheiro, Bonfinópolis de Minas e Riachinho do Uruguai, do disposto no inciso VI do art. 20 da Lei nº 15.424, de 30/12/2004, e nos incisos I e II do art. 290-A da Lei Federal nº 6.015, de 31/12/1973.
Proposições relacionadas
RQN 18194 de 2026
Tramitação
26/05/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.