RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2159/2015
Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte e de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas para discutir a prestação de serviços de transporte de pessoas
pela empresa Uber e se a empresa é delegatária de serviço público, nos
termos da legislação aplicável.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2015
Assunto Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para discutir a prestação de serviços de transporte de pessoas pela empresa Uber e se a empresa é delegatária de serviço público, nos termos da legislação aplicável.
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2015
Assunto Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para discutir a prestação de serviços de transporte de pessoas pela empresa Uber e se a empresa é delegatária de serviço público, nos termos da legislação aplicável.
Tramitação