RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2126/2023
Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019,
sejam informados ao secretário de Estado de Segurança Pública os temas
deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de
informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em
atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: efetivo,
promoção/progressão nas carreiras, logística e infraestrutura; melhoria
de infraestrutura e segurança no sistema carcerário de Minas Gerais,
considerando a integridade dos agentes penitenciários e dos presos,
especificando-se a capacidade atual dos presídios no Estado, a relação de
ocupação atual desse número de vagas, as condições atuais de garantia de
direitos relacionados à dignidade humana, como o acesso à alimentação,
nos presídios, informando, ainda, de que maneira essas informações estão
sendo disponibilizadas à população mineira e qual a periodização de
atualização desses dados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Assunto Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Segurança Pública os temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: efetivo, promoção/progressão nas carreiras, logística e infraestrutura; melhoria de infraestrutura e segurança no sistema carcerário de Minas Gerais, considerando a integridade dos agentes penitenciários e dos presos, especificando-se a capacidade atual dos presídios no Estado, a relação de ocupação atual desse número de vagas, as condições atuais de garantia de direitos relacionados à dignidade humana, como o acesso à alimentação, nos presídios, informando, ainda, de que maneira essas informações estão sendo disponibilizadas à população mineira e qual a periodização de atualização desses dados.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Assunto Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Segurança Pública os temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: efetivo, promoção/progressão nas carreiras, logística e infraestrutura; melhoria de infraestrutura e segurança no sistema carcerário de Minas Gerais, considerando a integridade dos agentes penitenciários e dos presos, especificando-se a capacidade atual dos presídios no Estado, a relação de ocupação atual desse número de vagas, as condições atuais de garantia de direitos relacionados à dignidade humana, como o acesso à alimentação, nos presídios, informando, ainda, de que maneira essas informações estão sendo disponibilizadas à população mineira e qual a periodização de atualização desses dados.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação