RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20900/2026
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da
declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100, de 2007,
e a atual situação dos servidores atingidos no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100, de 2007, e a atual situação dos servidores atingidos no Estado.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100, de 2007, e a atual situação dos servidores atingidos no Estado.
Indexação
Tramitação