RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20549/2026
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral e à Diretoria de Recursos
Humanos da Polícia Militar e ao Comando-Geral e à Diretoria de Recursos
Humanos do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para
suspenderem a cobrança dos valores relativos à contribuição
previdenciária dos militares acometidos de doenças incapacitantes.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral e à Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar e ao Comando-Geral e à Diretoria de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para suspenderem a cobrança dos valores relativos à contribuição previdenciária dos militares acometidos de doenças incapacitantes.
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RQN 17228 de 2026
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral e à Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar e ao Comando-Geral e à Diretoria de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para suspenderem a cobrança dos valores relativos à contribuição previdenciária dos militares acometidos de doenças incapacitantes.
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RQN 17228 de 2026
Indexação
Tramitação