RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2024/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento
Econômico e ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento pedido de informações sobre as ações empreendidas pelos
respectivos órgãos relativas à regularização fundiária urbana e rural nos
termos da Lei Federal 13465, de 2017, e no âmbito dos programas já
existentes nas peças orçamentárias do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre as ações empreendidas pelos respectivos órgãos relativas à regularização fundiária urbana e rural nos termos da Lei Federal 13465, de 2017, e no âmbito dos programas já existentes nas peças orçamentárias do Estado.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre as ações empreendidas pelos respectivos órgãos relativas à regularização fundiária urbana e rural nos termos da Lei Federal 13465, de 2017, e no âmbito dos programas já existentes nas peças orçamentárias do Estado.
Indexação
Tramitação