RQC 20225 de 2026 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

20225/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação do contrato de prestação de serviço de tratamento de esgoto com a Prefeitura Municipal de Salto da Divisa, esclarecendo-se se, durante a vigência desse contrato, recebeu a transferência da estação de tratamento de esgoto construída pela Itapebi Geração de Energia como condicionante para instalar e operar a Usina Hidrelétrica de Itapebi.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Doutor Jean Freire
PT

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Comissão de Participação Popular

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026

Assunto Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação do contrato de prestação de serviço de tratamento de esgoto com a Prefeitura Municipal de Salto da Divisa, esclarecendo-se se, durante a vigência desse contrato, recebeu a transferência da estação de tratamento de esgoto construída pela Itapebi Geração de Energia como condicionante para instalar e operar a Usina Hidrelétrica de Itapebi.

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