RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20112/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de
Planejamento e Gestão pedido de providências para revisão das orientações
das superintendências regionais de ensino sobre o cumprimento da carga
horária de professores que atuam em Salas de Recursos do Atendimento
Educacional Especializado, com vistas à correta aplicação da Resolução
SEE nº 4.256, de 2020, e à suspensão de cobranças de reposição de carga
horária ou devoluções de valores relacionadas à diferença entre hora-aula
de 50 minutos e hora-relógio de 60 minutos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para revisão das orientações das superintendências regionais de ensino sobre o cumprimento da carga horária de professores que atuam em Salas de Recursos do Atendimento Educacional Especializado, com vistas à correta aplicação da Resolução SEE nº 4.256, de 2020, e à suspensão de cobranças de reposição de carga horária ou devoluções de valores relacionadas à diferença entre hora-aula de 50 minutos e hora-relógio de 60 minutos.
Proposições relacionadas
RQN 16811 de 2026
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para revisão das orientações das superintendências regionais de ensino sobre o cumprimento da carga horária de professores que atuam em Salas de Recursos do Atendimento Educacional Especializado, com vistas à correta aplicação da Resolução SEE nº 4.256, de 2020, e à suspensão de cobranças de reposição de carga horária ou devoluções de valores relacionadas à diferença entre hora-aula de 50 minutos e hora-relógio de 60 minutos.
Proposições relacionadas
RQN 16811 de 2026
Indexação
Tramitação