RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19733/2026
Requer seja encaminhado à Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
pedido de providências para análise dos aspectos relacionados à
governança pública, à fiscalização estatal e à regularidade dos atos
administrativos vinculados ao licenciamento, monitoramento e controle da
estrutura da barragem de rejeitos do Sistema Minas-Rio, da Anglo
American, em Conceição do Mato Dentro.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para análise dos aspectos relacionados à governança pública, à fiscalização estatal e à regularidade dos atos administrativos vinculados ao licenciamento, monitoramento e controle da estrutura da barragem de rejeitos do Sistema Minas-Rio, da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro.
Proposições relacionadas
RQN 16450 de 2026
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para análise dos aspectos relacionados à governança pública, à fiscalização estatal e à regularidade dos atos administrativos vinculados ao licenciamento, monitoramento e controle da estrutura da barragem de rejeitos do Sistema Minas-Rio, da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro.
Proposições relacionadas
RQN 16450 de 2026
Indexação
Tramitação