RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1948/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais -
Depen-MG - pedido de providências para rever a aplicação da Resolução
Sejusp nº 79, de 10 de março de 2021, especialmente no que diz respeito à
suspensão do porte de arma de fogo de policiais penais afastados
judicialmente ou por concessão de licença para tratamento de saúde ou em
ajustamento funcional da perícia médica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências para rever a aplicação da Resolução Sejusp nº 79, de 10 de março de 2021, especialmente no que diz respeito à suspensão do porte de arma de fogo de policiais penais afastados judicialmente ou por concessão de licença para tratamento de saúde ou em ajustamento funcional da perícia médica.
Proposições relacionadas
RQN 1890 de 2023
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências para rever a aplicação da Resolução Sejusp nº 79, de 10 de março de 2021, especialmente no que diz respeito à suspensão do porte de arma de fogo de policiais penais afastados judicialmente ou por concessão de licença para tratamento de saúde ou em ajustamento funcional da perícia médica.
Proposições relacionadas
RQN 1890 de 2023
Indexação
Tramitação