RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19272/2025
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região o
relatório da visita realizada em 3/11/2025 na Escola Estadual Governador
Milton Campos, em Belo Horizonte, aprovado por esta comissão, que teve
por finalidade realizar a escuta da comunidade escolar sobre os impactos
do Projeto de Lei nº 3.733/2025, que autoriza o Poder Executivo a
transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas
autarquias e fundações públicas para o pagamento da dívida junto à União.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região o relatório da visita realizada em 3/11/2025 na Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte, aprovado por esta comissão, que teve por finalidade realizar a escuta da comunidade escolar sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.733/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas para o pagamento da dívida junto à União.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região o relatório da visita realizada em 3/11/2025 na Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte, aprovado por esta comissão, que teve por finalidade realizar a escuta da comunidade escolar sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.733/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas para o pagamento da dívida junto à União.
Indexação
Tramitação
19/12/2025
Remessa do Ofício 3314 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Desembargador Vallisney Oliveira, Presidente do TRF-6ª Região, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3314 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Desembargador Vallisney Oliveira, Presidente do TRF-6ª Região, Belo Horizonte - MG
17/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/12/2025, pág 155. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 19/12/2025, pág 155.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/12/2025, pág 155. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 19/12/2025, pág 155.