RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19191/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater as prisões
arbitrárias ocorridas no Conjunto Esperança, em Belo Horizonte, em
episódio marcado por denúncias de violações de direitos humanos,
incluindo agressões físicas durante abordagem policial, condução
coercitiva irregular, ausência de garantias mínimas na custódia inicial e
relatos de desrespeitos graves às diretrizes da audiência de custódia e
ao devido processo legal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as prisões arbitrárias ocorridas no Conjunto Esperança, em Belo Horizonte, em episódio marcado por denúncias de violações de direitos humanos, incluindo agressões físicas durante abordagem policial, condução coercitiva irregular, ausência de garantias mínimas na custódia inicial e relatos de desrespeitos graves às diretrizes da audiência de custódia e ao devido processo legal.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as prisões arbitrárias ocorridas no Conjunto Esperança, em Belo Horizonte, em episódio marcado por denúncias de violações de direitos humanos, incluindo agressões físicas durante abordagem policial, condução coercitiva irregular, ausência de garantias mínimas na custódia inicial e relatos de desrespeitos graves às diretrizes da audiência de custódia e ao devido processo legal.
Indexação
Tramitação
12/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/12/2025, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 16/12/2025, pág 7.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/12/2025, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 16/12/2025, pág 7.