RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19143/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à
Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e à Defensoria Pública de
Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para apuração da denúncia de
transfobia no Centro de Referência de Assistência Social – Cras –
Alterosa, em Ribeirão das Neves, praticada contra a servidora pública
E.R.S.N.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para apuração da denúncia de transfobia no Centro de Referência de Assistência Social – Cras – Alterosa, em Ribeirão das Neves, praticada contra a servidora pública E.R.S.N.
Proposições relacionadas
RQN 16095 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para apuração da denúncia de transfobia no Centro de Referência de Assistência Social – Cras – Alterosa, em Ribeirão das Neves, praticada contra a servidora pública E.R.S.N.
Proposições relacionadas
RQN 16095 de 2025
Indexação
Tramitação
17/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2025, pág 111. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2025, pág 111.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2025, pág 111. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2025, pág 111.
17/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.