RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19124/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, ao
Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública da
União - DPU - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de
providências para a instituição de um fundo popular estadual para a
gestão dos recursos financeiros destinados às medidas reparatórias e
compensatórias coletivas definidas pelo novo acordo de reparação do Rio
Doce, em decorrência dos danos causados pelo rompimento da Barragem de
Fundão, em Mariana, semelhante ao Fundo Rio Doce, criado pelo governo
federal, e ao fundo criado pelo governo do Estado do Espírito Santo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Cipe Rio Doce
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública da União - DPU - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a instituição de um fundo popular estadual para a gestão dos recursos financeiros destinados às medidas reparatórias e compensatórias coletivas definidas pelo novo acordo de reparação do Rio Doce, em decorrência dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, semelhante ao Fundo Rio Doce, criado pelo governo federal, e ao fundo criado pelo governo do Estado do Espírito Santo.
Proposições relacionadas
RQN 15931 de 2025
Indexação
Local Cipe Rio Doce
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública da União - DPU - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a instituição de um fundo popular estadual para a gestão dos recursos financeiros destinados às medidas reparatórias e compensatórias coletivas definidas pelo novo acordo de reparação do Rio Doce, em decorrência dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, semelhante ao Fundo Rio Doce, criado pelo governo federal, e ao fundo criado pelo governo do Estado do Espírito Santo.
Proposições relacionadas
RQN 15931 de 2025
Indexação
Tramitação
10/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2025, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2025, pág 7.
Cipe Rio Doce
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2025, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2025, pág 7.
10/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Cipe Rio Doce
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.