RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19108/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República,
ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2 -, em Vitória (ES), ao
Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, à Secretaria de Estado
de Casa Civil - SCC -, à Secretaria da Casa Civil do Estado do Espírito
Santo, em Vitória (ES), à Defensoria Pública da União - DPU -, à
Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Defensoria Pública do
Estado do Espírito Santo - DPES -, ao Ministério Público Federal - MPF -,
ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Ministério Público do
Estado do Espírito Santo - MPES - pedido de providências para que seja
incluída a Comunidade de Gesteira, situada no Município de Barra Longa,
no rol de povos e comunidades tradicionais contemplados pelo novo acordo
de Mariana, assegurando-lhes todos os direitos previstos no instrumento,
em especial aqueles estabelecidos nos Anexos III e VI do referido
documento, sob responsabilidade da Agência Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural - Anater -, vinculada ao Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Cipe Rio Doce
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2 -, em Vitória (ES), ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, à Secretaria de Estado de Casa Civil - SCC -, à Secretaria da Casa Civil do Estado do Espírito Santo, em Vitória (ES), à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - DPES -, ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES - pedido de providências para que seja incluída a Comunidade de Gesteira, situada no Município de Barra Longa, no rol de povos e comunidades tradicionais contemplados pelo novo acordo de Mariana, assegurando-lhes todos os direitos previstos no instrumento, em especial aqueles estabelecidos nos Anexos III e VI do referido documento, sob responsabilidade da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater -, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Indexação
Local Cipe Rio Doce
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2 -, em Vitória (ES), ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, à Secretaria de Estado de Casa Civil - SCC -, à Secretaria da Casa Civil do Estado do Espírito Santo, em Vitória (ES), à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - DPES -, ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES - pedido de providências para que seja incluída a Comunidade de Gesteira, situada no Município de Barra Longa, no rol de povos e comunidades tradicionais contemplados pelo novo acordo de Mariana, assegurando-lhes todos os direitos previstos no instrumento, em especial aqueles estabelecidos nos Anexos III e VI do referido documento, sob responsabilidade da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater -, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Indexação
Tramitação
24/02/2026
Ofício do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, da Defensoria Pública de Minas Gerais, da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e da Defensoria Pública da União - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À CIPE Rio Doce. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 5.
Plenário
Ofício do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, da Defensoria Pública de Minas Gerais, da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e da Defensoria Pública da União - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À CIPE Rio Doce. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 5.
24/02/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À CIPE Rio Doce. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À CIPE Rio Doce. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 4.
03/02/2026
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À CIPE Rio Doce. Publicado no DL em 5/2/2026, pág 61.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À CIPE Rio Doce. Publicado no DL em 5/2/2026, pág 61.
10/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2025, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2025, pág 7.
Cipe Rio Doce
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2025, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2025, pág 7.
10/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Cipe Rio Doce
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.