RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19107/2025
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais, ao
procurador-geral de justiça do Estado e à defensora pública-geral do
Estado pedido de informações sobre a atuação do Comitê Estadual de Minas
Gerais no acompanhamento do novo acordo de Mariana, apresentando-se dados
técnicos sobre os testes de tratabilidade da água do Rio Doce que servem
aos Municípios de Itueta e Resplendor, abrangendo as metodologias
empregadas, os parâmetros analisados, relatórios e pareceres produzidos,
conclusões técnicas e encaminhamentos adotados, bem como o posicionamento
técnico desse comitê a respeito do não cumprimento na íntegra da Nota
Técnica do Ministério da Saúde nº 18/2024, aprovada pela Deliberação nº
792, de 2024, do Comitê Interfederativo – CIF; e sobre o funcionamento
das estações de tratamento de água dos referidos municípios.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Cipe Rio Doce
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais, ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre a atuação do Comitê Estadual de Minas Gerais no acompanhamento do novo acordo de Mariana, apresentando-se dados técnicos sobre os testes de tratabilidade da água do Rio Doce que servem aos Municípios de Itueta e Resplendor, abrangendo as metodologias empregadas, os parâmetros analisados, relatórios e pareceres produzidos, conclusões técnicas e encaminhamentos adotados, bem como o posicionamento técnico desse comitê a respeito do não cumprimento na íntegra da Nota Técnica do Ministério da Saúde nº 18/2024, aprovada pela Deliberação nº 792, de 2024, do Comitê Interfederativo – CIF; e sobre o funcionamento das estações de tratamento de água dos referidos municípios.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 384/2026 - GAB/PGJ - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Cipe Rio Doce
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais, ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre a atuação do Comitê Estadual de Minas Gerais no acompanhamento do novo acordo de Mariana, apresentando-se dados técnicos sobre os testes de tratabilidade da água do Rio Doce que servem aos Municípios de Itueta e Resplendor, abrangendo as metodologias empregadas, os parâmetros analisados, relatórios e pareceres produzidos, conclusões técnicas e encaminhamentos adotados, bem como o posicionamento técnico desse comitê a respeito do não cumprimento na íntegra da Nota Técnica do Ministério da Saúde nº 18/2024, aprovada pela Deliberação nº 792, de 2024, do Comitê Interfederativo – CIF; e sobre o funcionamento das estações de tratamento de água dos referidos municípios.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 384/2026 - GAB/PGJ - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Tramitação
24/03/2026
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À CIPE Rio Doce. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 8.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À CIPE Rio Doce. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 8.
03/02/2026
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À CIPE Rio Doce. Publicado no DL em 5/2/2026, pág 61.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À CIPE Rio Doce. Publicado no DL em 5/2/2026, pág 61.
10/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2025, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2025, pág 7.
Cipe Rio Doce
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2025, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2025, pág 7.
10/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Cipe Rio Doce
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.