RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19077/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains
pedido informações consubstanciadas em cópias de todos os processos e
pareceres dos procedimentos de licenciamento ambiental (licença prévia,
licença de instalação e licença de operação) conduzidos pela secretaria
de que é titular desde o início da vigência do convênio de
descentralização do licenciamento ambiental; e sejam encaminhados à
Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao Ministério Público os mencionados
documentos e pedido de providências para que sejam realizadas auditorias
e diligências, inclusive "in loco", para apuração de possíveis
irregularidades nos processos conduzidos pela Secretaria Municipal de
Meio Ambiente de Pains no período de 2021 a 2024.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains pedido informações consubstanciadas em cópias de todos os processos e pareceres dos procedimentos de licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação) conduzidos pela secretaria de que é titular desde o início da vigência do convênio de descentralização do licenciamento ambiental; e sejam encaminhados à Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao Ministério Público os mencionados documentos e pedido de providências para que sejam realizadas auditorias e diligências, inclusive "in loco", para apuração de possíveis irregularidades nos processos conduzidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains no período de 2021 a 2024.
Proposições relacionadas
RQN 16057 de 2025
RQN 16054 de 2025
Indexação
Resumo Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains pedido informações consubstanciadas em cópias de todos os processos e pareceres dos procedimentos de licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação) conduzidos pela secretaria de que é titular desde o início da vigência do convênio de descentralização do licenciamento ambiental; e sejam encaminhados à Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao Ministério Público os mencionados documentos e pedido de providências para que sejam realizadas auditorias e diligências, inclusive in loco, para apuração de possíveis irregularidades nos processos conduzidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains no período de 2021 a 2024.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains pedido informações consubstanciadas em cópias de todos os processos e pareceres dos procedimentos de licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação) conduzidos pela secretaria de que é titular desde o início da vigência do convênio de descentralização do licenciamento ambiental; e sejam encaminhados à Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao Ministério Público os mencionados documentos e pedido de providências para que sejam realizadas auditorias e diligências, inclusive "in loco", para apuração de possíveis irregularidades nos processos conduzidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains no período de 2021 a 2024.
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Indexação
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Tramitação