RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19077/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains
pedido informações consubstanciadas em cópias integrais de todos os
processos e pareceres dos procedimentos de licenciamento ambiental
(licença prévia, licença de instalação e licença de operação) conduzidos
pela secretaria de que é titular desde o início da vigência do convênio
de descentralização do licenciamento ambiental; e sejam encaminhados à
Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao Ministério Público de
Minas Gerais - MPMG - os mencionados documentos e pedido de providências
para que sejam realizadas auditorias e diligências, inclusive "in loco",
para apuração de possíveis irregularidades nos processos conduzidos pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains no período de 2021 a 2024.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains pedido informações consubstanciadas em cópias integrais de todos os processos e pareceres dos procedimentos de licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação) conduzidos pela secretaria de que é titular desde o início da vigência do convênio de descentralização do licenciamento ambiental; e sejam encaminhados à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - os mencionados documentos e pedido de providências para que sejam realizadas auditorias e diligências, inclusive "in loco", para apuração de possíveis irregularidades nos processos conduzidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains no período de 2021 a 2024.
Proposições relacionadas
RQN 16057 de 2025
RQN 16054 de 2025
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains pedido informações consubstanciadas em cópias integrais de todos os processos e pareceres dos procedimentos de licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação) conduzidos pela secretaria de que é titular desde o início da vigência do convênio de descentralização do licenciamento ambiental; e sejam encaminhados à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - os mencionados documentos e pedido de providências para que sejam realizadas auditorias e diligências, inclusive "in loco", para apuração de possíveis irregularidades nos processos conduzidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains no período de 2021 a 2024.
Proposições relacionadas
RQN 16057 de 2025
RQN 16054 de 2025
Tramitação
16/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.