RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19062/2025
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -
pedido de providências para garantir o acompanhamento contínuo das obras
e dos riscos relacionados às barragens da Pequena Central Hidrelétrica
Senhora do Porto, em Dores de Guanhães; elaborar e disponibilizar
relatórios de segurança de barragens; realizar auditoria técnica sobre o
processo de rebaixamento do reservatório; verificar possíveis não
conformidades da operadora quanto às normas de segurança; determinar
medidas para mitigação dos impactos ambientais identificados; e garantir
que a empresa cumpra integralmente o Plano de Ação de Emergência; e seja
encaminhado à Aneel pedido de informações consubstanciadas em estudos,
relatórios e outros documentos pertinentes ao assunto.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para garantir o acompanhamento contínuo das obras e dos riscos relacionados às barragens da Pequena Central Hidrelétrica Senhora do Porto, em Dores de Guanhães; elaborar e disponibilizar relatórios de segurança de barragens; realizar auditoria técnica sobre o processo de rebaixamento do reservatório; verificar possíveis não conformidades da operadora quanto às normas de segurança; determinar medidas para mitigação dos impactos ambientais identificados; e garantir que a empresa cumpra integralmente o Plano de Ação de Emergência; e seja encaminhado à Aneel pedido de informações consubstanciadas em estudos, relatórios e outros documentos pertinentes ao assunto.
Proposições relacionadas
RQN 16048 de 2025
RQN 16063 de 2025
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para garantir o acompanhamento contínuo das obras e dos riscos relacionados às barragens da Pequena Central Hidrelétrica Senhora do Porto, em Dores de Guanhães; elaborar e disponibilizar relatórios de segurança de barragens; realizar auditoria técnica sobre o processo de rebaixamento do reservatório; verificar possíveis não conformidades da operadora quanto às normas de segurança; determinar medidas para mitigação dos impactos ambientais identificados; e garantir que a empresa cumpra integralmente o Plano de Ação de Emergência; e seja encaminhado à Aneel pedido de informações consubstanciadas em estudos, relatórios e outros documentos pertinentes ao assunto.
Proposições relacionadas
RQN 16048 de 2025
RQN 16063 de 2025
Indexação
Tramitação