RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18917/2025
Requer sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
–, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, ao Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos Humanos – Conedh –, à Guarda Civil Municipal de Belo
Horizonte, ao Movimento Mineiro dos Direitos Humanos – MNDH-MG –,
ao Centro Raízes de Justiça Restaurativa e Educação Popular, à Comissão
de Justiça Restaurativa da Seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do
Brasil – OAB-MG –, à Comissão de Cultura da OAB-MG, ao Núcleo de
Orientação Institucional e Solução de Conflitos – ÉNóis – Programa de
Justiça Restaurativa do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Terceira Vara Criminal de
Ribeirão das Neves, à Sejusp, ao Ministério Público de Minas Gerais –
MPMG –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas –, à Faculdade de
Direito Milton Campos, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA – de Belo Horizonte e à Coordenadoria Regional de
Solução Adequada de Controvérsias – Cojus – do Tribunal Regional Federal
da 6ª Região – TRF6 – as notas taquigráficas da 22ª Reunião
Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a
implementação, o fortalecimento e a ampliação das práticas de justiça
restaurativa no Estado, especialmente nos âmbitos educacional, social,
familiar e criminal, bem como o link para acesso ao inteiro teor dessa
reunião.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh –, à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, ao Movimento Mineiro dos Direitos Humanos – MNDH-MG –, ao Centro Raízes de Justiça Restaurativa e Educação Popular, à Comissão de Justiça Restaurativa da Seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG –, à Comissão de Cultura da OAB-MG, ao Núcleo de Orientação Institucional e Solução de Conflitos – ÉNóis – Programa de Justiça Restaurativa do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Terceira Vara Criminal de Ribeirão das Neves, à Sejusp, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas –, à Faculdade de Direito Milton Campos, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Belo Horizonte e à Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias – Cojus – do Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 – as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a implementação, o fortalecimento e a ampliação das práticas de justiça restaurativa no Estado, especialmente nos âmbitos educacional, social, familiar e criminal, bem como o link para acesso ao inteiro teor dessa reunião.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh –, à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, ao Movimento Mineiro dos Direitos Humanos – MNDH-MG –, ao Centro Raízes de Justiça Restaurativa e Educação Popular, à Comissão de Justiça Restaurativa da Seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG –, à Comissão de Cultura da OAB-MG, ao Núcleo de Orientação Institucional e Solução de Conflitos – ÉNóis – Programa de Justiça Restaurativa do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Terceira Vara Criminal de Ribeirão das Neves, à Sejusp, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas –, à Faculdade de Direito Milton Campos, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Belo Horizonte e à Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias – Cojus – do Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 – as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a implementação, o fortalecimento e a ampliação das práticas de justiça restaurativa no Estado, especialmente nos âmbitos educacional, social, familiar e criminal, bem como o link para acesso ao inteiro teor dessa reunião.
Indexação
Tramitação