RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18917/2025
Requer sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
–, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, ao Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos Humanos – Conedh –, à Guarda Civil Municipal de Belo
Horizonte, ao Movimento Mineiro dos Direitos Humanos – MNDH-MG –,
ao Centro Raízes de Justiça Restaurativa e Educação Popular, à Comissão
de Justiça Restaurativa da Seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do
Brasil – OAB-MG –, à Comissão de Cultura da OAB-MG, ao Núcleo de
Orientação Institucional e Solução de Conflitos – ÉNóis – Programa de
Justiça Restaurativa do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Terceira Vara Criminal de
Ribeirão das Neves, à Sejusp, ao Ministério Público de Minas Gerais –
MPMG –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas –, à Faculdade de
Direito Milton Campos, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA – de Belo Horizonte e à Coordenadoria Regional de
Solução Adequada de Controvérsias – Cojus – do Tribunal Regional Federal
da 6ª Região – TRF6 – as notas taquigráficas da 22ª Reunião
Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a
implementação, o fortalecimento e a ampliação das práticas de justiça
restaurativa no Estado, especialmente nos âmbitos educacional, social,
familiar e criminal, bem como o link para acesso ao inteiro teor dessa
reunião.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh –, à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, ao Movimento Mineiro dos Direitos Humanos – MNDH-MG –, ao Centro Raízes de Justiça Restaurativa e Educação Popular, à Comissão de Justiça Restaurativa da Seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG –, à Comissão de Cultura da OAB-MG, ao Núcleo de Orientação Institucional e Solução de Conflitos – ÉNóis – Programa de Justiça Restaurativa do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Terceira Vara Criminal de Ribeirão das Neves, à Sejusp, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas –, à Faculdade de Direito Milton Campos, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Belo Horizonte e à Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias – Cojus – do Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 – as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a implementação, o fortalecimento e a ampliação das práticas de justiça restaurativa no Estado, especialmente nos âmbitos educacional, social, familiar e criminal, bem como o link para acesso ao inteiro teor dessa reunião.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh –, à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, ao Movimento Mineiro dos Direitos Humanos – MNDH-MG –, ao Centro Raízes de Justiça Restaurativa e Educação Popular, à Comissão de Justiça Restaurativa da Seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG –, à Comissão de Cultura da OAB-MG, ao Núcleo de Orientação Institucional e Solução de Conflitos – ÉNóis – Programa de Justiça Restaurativa do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Terceira Vara Criminal de Ribeirão das Neves, à Sejusp, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas –, à Faculdade de Direito Milton Campos, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Belo Horizonte e à Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias – Cojus – do Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 – as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a implementação, o fortalecimento e a ampliação das práticas de justiça restaurativa no Estado, especialmente nos âmbitos educacional, social, familiar e criminal, bem como o link para acesso ao inteiro teor dessa reunião.
Indexação
Tramitação
19/12/2025
Remessa do Ofício 3316 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Hilda Maria Porto de Paula Teixeira da Costa, Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-MG, Belo Horizonte - MG Tereza Cristina Monteiro Mafra, Diretora da Faculdade de Direito Milton Campos, Nova Lima - MG Júlio Cesar Pereira de Freitas, Comandante da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG Afranio Viana de Souza Junior, Presidente da Comissão Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural da OAB-MG, Belo Horizonte - MG Cel. PM Carlos Frederico Otoni Garcia, Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, Reitor da PUC-MG, Belo Horizonte - MG Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG À, Terceira Vara Criminal da Comarca de Ribeirão das Neves, Ribeirão das Neves - MG Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça de de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Ao, Centro Raízes de Justiça Restaurativa e Educação Popular, Belo Horizonte - MG Ao, Movimento Nacional de Direitos Humanos - Regional Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Letícia Baptista Gamboge Reis, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Desembargador Vallisney de Souza Oliveira, Presidente do Tribunal Regional Federal - 6ª Região, Belo Horizonte - MG Robson Sávio Reis Souza, Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3316 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Hilda Maria Porto de Paula Teixeira da Costa, Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-MG, Belo Horizonte - MG Tereza Cristina Monteiro Mafra, Diretora da Faculdade de Direito Milton Campos, Nova Lima - MG Júlio Cesar Pereira de Freitas, Comandante da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG Afranio Viana de Souza Junior, Presidente da Comissão Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural da OAB-MG, Belo Horizonte - MG Cel. PM Carlos Frederico Otoni Garcia, Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, Reitor da PUC-MG, Belo Horizonte - MG Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG À, Terceira Vara Criminal da Comarca de Ribeirão das Neves, Ribeirão das Neves - MG Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça de de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Ao, Centro Raízes de Justiça Restaurativa e Educação Popular, Belo Horizonte - MG Ao, Movimento Nacional de Direitos Humanos - Regional Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Letícia Baptista Gamboge Reis, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Desembargador Vallisney de Souza Oliveira, Presidente do Tribunal Regional Federal - 6ª Região, Belo Horizonte - MG Robson Sávio Reis Souza, Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Belo Horizonte - MG