RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1891/2015
Requerem seja encaminhado ao juiz de direito titular da Vara Criminal da
Comarca de Sabará pedido de providências para que avalie a possibilidade
de revisão do auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de Edison
Avelar Gonzaga de Lima e outros no processo de nº
0032488-9.2015.8.13.0567, e para que avalie a possibilidade de revogação
das prisões, em razão de suas ilegalidades.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2015
Assunto Requerem seja encaminhado ao juiz de direito titular da Vara Criminal da Comarca de Sabará pedido de providências para que avalie a possibilidade de revisão do auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de Edison Avelar Gonzaga de Lima e outros no processo de nº 0032488-9.2015.8.13.0567, e para que avalie a possibilidade de revogação das prisões, em razão de suas ilegalidades.
Proposições relacionadas
RQN 1107 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2015
Assunto Requerem seja encaminhado ao juiz de direito titular da Vara Criminal da Comarca de Sabará pedido de providências para que avalie a possibilidade de revisão do auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de Edison Avelar Gonzaga de Lima e outros no processo de nº 0032488-9.2015.8.13.0567, e para que avalie a possibilidade de revogação das prisões, em razão de suas ilegalidades.
Proposições relacionadas
RQN 1107 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Tramitação