RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18695/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater e apurar as graves
denúncias de discriminação, violência institucional e apagamento
identitário sofridas por mulheres trans e travestis na unidade prisional
Jason Albergaria Soares, onde relatos indicam imposições arbitrárias em
flagrante violação da Resolução CNJ nº 348/2020, da Resolução Conjunta
CNPCP/CNLGBTQIA+ nº 2/2024 e dos princípios constitucionais da dignidade
humana, da igualdade e da não discriminação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater e apurar as graves denúncias de discriminação, violência institucional e apagamento identitário sofridas por mulheres trans e travestis na unidade prisional Jason Albergaria Soares, onde relatos indicam imposições arbitrárias em flagrante violação da Resolução CNJ nº 348/2020, da Resolução Conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ nº 2/2024 e dos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da não discriminação.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater e apurar as graves denúncias de discriminação, violência institucional e apagamento identitário sofridas por mulheres trans e travestis na unidade prisional Jason Albergaria Soares, onde relatos indicam imposições arbitrárias em flagrante violação da Resolução CNJ nº 348/2020, da Resolução Conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ nº 2/2024 e dos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da não discriminação.
Indexação
Tramitação