RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18691/2025
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –
e ao Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para
apuração de possível crime de preconceito racial, previsto nas Leis
Federais nºs 7.716, de 1989, e nº 14.532, de 2023, praticado pela CEO da
empresa Sigma Lithium, a Sra. Ana Cabral, quando afirmou em entrevista
que a companhia teria "treinado uma geração perdida" no Vale do
Jequitinhonha e que crianças e trabalhadores da região seriam "mulas
d'água".
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e ao Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para apuração de possível crime de preconceito racial, previsto nas Leis Federais nºs 7.716, de 1989, e nº 14.532, de 2023, praticado pela CEO da empresa Sigma Lithium, a Sra. Ana Cabral, quando afirmou em entrevista que a companhia teria "treinado uma geração perdida" no Vale do Jequitinhonha e que crianças e trabalhadores da região seriam "mulas d'água".
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RQN 15709 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e ao Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para apuração de possível crime de preconceito racial, previsto nas Leis Federais nºs 7.716, de 1989, e nº 14.532, de 2023, praticado pela CEO da empresa Sigma Lithium, a Sra. Ana Cabral, quando afirmou em entrevista que a companhia teria "treinado uma geração perdida" no Vale do Jequitinhonha e que crianças e trabalhadores da região seriam "mulas d'água".
Proposições relacionadas
RQN 15709 de 2025
Indexação
Tramitação