RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18493/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater com associações
representativas dos municípios mineiros os impactos da regionalização dos
serviços de saneamento proposta pelo Projeto de Lei nº 3.739/2025, do
governador do Estado, que estabelece normas relativas ao serviços de
saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora
de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater com associações representativas dos municípios mineiros os impactos da regionalização dos serviços de saneamento proposta pelo Projeto de Lei nº 3.739/2025, do governador do Estado, que estabelece normas relativas ao serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater com associações representativas dos municípios mineiros os impactos da regionalização dos serviços de saneamento proposta pelo Projeto de Lei nº 3.739/2025, do governador do Estado, que estabelece normas relativas ao serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências.
Indexação
Tramitação
25/11/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 45. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 45.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 45. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 45.