RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18427/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Pará de Minas pedido de
informações sobre a previsão de aposentadoria especial para pessoas com
deficiência no caso dos servidores do regime próprio do município, nos
termos do art. 201, § 1º, I, da Constituição da República, em atendimento
a pedido enviado a esta Casa pelo Sr. Antônio Libério da Silva Sales.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Pará de Minas pedido de informações sobre a previsão de aposentadoria especial para pessoas com deficiência no caso dos servidores do regime próprio do município, nos termos do art. 201, § 1º, I, da Constituição da República, em atendimento a pedido enviado a esta Casa pelo Sr. Antônio Libério da Silva Sales.
Proposições relacionadas
RQN 15333 de 2025
Indexação
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Pará de Minas pedido de informações sobre a previsão de aposentadoria especial para pessoas com deficiência no caso dos servidores do regime próprio do município, nos termos do art. 201, § 1º, I, da Constituição da República, em atendimento a pedido enviado a esta Casa pelo Sr. Antônio Libério da Silva Sales.
Proposições relacionadas
RQN 15333 de 2025
Indexação
Tramitação
11/11/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/11/2025, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 19/11/2025, pág 8.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/11/2025, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 19/11/2025, pág 8.