RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18307/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de
providências para que oriente formalmente as prefeituras municipais
quanto à legalidade da utilização dos veículos do Tratamento Fora do
Domicílio - TFD - para o deslocamento de pacientes que receberão
atendimento em unidades, clínicas, hospitais ou outros serviços médicos e
de saúde custeados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - Ipsemg.
Situação atual:
Aguardando publicação da decisão da comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação da decisão da comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que oriente formalmente as prefeituras municipais quanto à legalidade da utilização dos veículos do Tratamento Fora do Domicílio - TFD - para o deslocamento de pacientes que receberão atendimento em unidades, clínicas, hospitais ou outros serviços médicos e de saúde custeados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que oriente formalmente as prefeituras municipais quanto à legalidade da utilização dos veículos do Tratamento Fora do Domicílio - TFD - para o deslocamento de pacientes que receberão atendimento em unidades, clínicas, hospitais ou outros serviços médicos e de saúde custeados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.
Indexação
Tramitação
12/11/2025
Aprovado o requerimento.
Comissão de Saúde
Aprovado o requerimento.
05/11/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2025, pág 94.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2025, pág 94.