RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18080/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia
Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apurarem por
que motivo a Delegacia de Polícia Civil de Jacuí funciona em imóvel
também ocupado por uma Loja Zema; se esse fato seria ato administrativo
legal ou se enquadraria nas hipóteses de improbidade administrativa, uma
vez que uma estrutura de segurança pública estaria protegendo um
empreendimento particular, configurando uso indevido de bens e verbas
públicos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apurarem por que motivo a Delegacia de Polícia Civil de Jacuí funciona em imóvel também ocupado por uma Loja Zema; se esse fato seria ato administrativo legal ou se enquadraria nas hipóteses de improbidade administrativa, uma vez que uma estrutura de segurança pública estaria protegendo um empreendimento particular, configurando uso indevido de bens e verbas públicos.
Proposições relacionadas
RQN 14696 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apurarem por que motivo a Delegacia de Polícia Civil de Jacuí funciona em imóvel também ocupado por uma Loja Zema; se esse fato seria ato administrativo legal ou se enquadraria nas hipóteses de improbidade administrativa, uma vez que uma estrutura de segurança pública estaria protegendo um empreendimento particular, configurando uso indevido de bens e verbas públicos.
Proposições relacionadas
RQN 14696 de 2025
Indexação
Tramitação
22/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 35. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/10/2025, pág 35.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 35. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/10/2025, pág 35.