RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18001/2025
Requer seja formulada manifestação de repúdio ao governo do Estado e à
Secretaria de Estado de Educação – SEE – pela omissão no envio das
informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao
exercício de 2024 ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor
Público Brasileiro – Siconfi – e ao Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Educação – Siope –, o que resultou na inabilitação
do Estado para o recebimento do valor aluno-ano total – Vaat –, conforme
comunicado divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
FNDE – e pelo Ministério da Educação e Cultura, em 15/10/2025.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2025
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pela omissão no envio das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024 ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi – e ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – Siope –, o que resultou na inabilitação do Estado para o recebimento do valor aluno-ano total – Vaat –, conforme comunicado divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – e pelo Ministério da Educação e Cultura, em 15/10/2025.
Proposições relacionadas
RQN 14797 de 2025
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2025
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pela omissão no envio das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024 ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi – e ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – Siope –, o que resultou na inabilitação do Estado para o recebimento do valor aluno-ano total – Vaat –, conforme comunicado divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – e pelo Ministério da Educação e Cultura, em 15/10/2025.
Proposições relacionadas
RQN 14797 de 2025
Tramitação
22/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 31/10/2025, pág 21. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 31/10/2025, pág 21.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 31/10/2025, pág 21. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 31/10/2025, pág 21.