RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17889/2025
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que o envio da indicação oficial do Sr. Edson de Resende Castro para
o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -,
para que seja arguido publicamente, nos termos do art. 62, inciso XXIII,
alínea "d", da Constituição do Estado, que estabelece como competência
privativa desta Casa a aprovação prévia, após arguição pública, da
escolha dos presidentes das entidades da administração pública indireta.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o envio da indicação oficial do Sr. Edson de Resende Castro para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, para que seja arguido publicamente, nos termos do art. 62, inciso XXIII, alínea "d", da Constituição do Estado, que estabelece como competência privativa desta Casa a aprovação prévia, após arguição pública, da escolha dos presidentes das entidades da administração pública indireta.
Proposições relacionadas
RQN 14843 de 2025
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o envio da indicação oficial do Sr. Edson de Resende Castro para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, para que seja arguido publicamente, nos termos do art. 62, inciso XXIII, alínea "d", da Constituição do Estado, que estabelece como competência privativa desta Casa a aprovação prévia, após arguição pública, da escolha dos presidentes das entidades da administração pública indireta.
Proposições relacionadas
RQN 14843 de 2025
Indexação
Tramitação
21/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/10/2025, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/10/2025, pág 1.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/10/2025, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/10/2025, pág 1.