RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17824/2025
Requerem seja realizada audiência pública para debater os efeitos do
julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal – STF –, que analisa a
existência ou não de vínculo empregatício entre trabalhadores e
plataformas digitais, bem como os desdobramentos da discussão sobre a
pejotização (Tema nº 1.389), considerando os impactos atuais e futuros
dessas decisões para o mundo do trabalho, os direitos sociais e a
organização sindical no País.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater os efeitos do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal – STF –, que analisa a existência ou não de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais, bem como os desdobramentos da discussão sobre a pejotização (Tema nº 1.389), considerando os impactos atuais e futuros dessas decisões para o mundo do trabalho, os direitos sociais e a organização sindical no País.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater os efeitos do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal – STF –, que analisa a existência ou não de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais, bem como os desdobramentos da discussão sobre a pejotização (Tema nº 1.389), considerando os impactos atuais e futuros dessas decisões para o mundo do trabalho, os direitos sociais e a organização sindical no País.
Indexação
Tramitação
22/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/10/2025, pág 32. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/10/2025, pág 32.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/10/2025, pág 32. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/10/2025, pág 32.