RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17789/2025
Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG
-, em Belo Horizonte, as notas taquigráficas da 27ª Reunião
Extraordinária desta comissão, em que se debateu a utilização da Empresa
Mineira de Comunicação - EMC - para fins políticos, com condutas que
configuram abuso de poder, desvirtuamento da finalidade da empresa,
ofensa ao princípio da impessoalidade e improbidade administrativa, a fim
de que sejam juntadas à representação realizada junto ao MPMG, relativa
ao Processo SEI nº 19.16.6293.0085041/2025-42.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/11/2025
Assunto Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, em Belo Horizonte, as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, em que se debateu a utilização da Empresa Mineira de Comunicação - EMC - para fins políticos, com condutas que configuram abuso de poder, desvirtuamento da finalidade da empresa, ofensa ao princípio da impessoalidade e improbidade administrativa, a fim de que sejam juntadas à representação realizada junto ao MPMG, relativa ao Processo SEI nº 19.16.6293.0085041/2025-42.
Indexação
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/11/2025
Assunto Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, em Belo Horizonte, as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, em que se debateu a utilização da Empresa Mineira de Comunicação - EMC - para fins políticos, com condutas que configuram abuso de poder, desvirtuamento da finalidade da empresa, ofensa ao princípio da impessoalidade e improbidade administrativa, a fim de que sejam juntadas à representação realizada junto ao MPMG, relativa ao Processo SEI nº 19.16.6293.0085041/2025-42.
Indexação
Tramitação
30/10/2025
Remessa do Ofício 2868 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2868 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG