RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17735/2025
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas
Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Ten. PM Luiz Carlos
Alves Barbosa, comandante do 6º Pelotão de Reserva e Vigilância – PRV –,
em Almenara, seja imediatamente compelido a suspender as ordens de
cumprimento de metas e produtividade estabelecidas no Programa de
Incentivo à Produtividade – PIP –, uma vez que qualquer determinação que
fixe número de apreensões ou abordagens contraria a autonomia e a
avaliação técnica que devem nortear a atuação do policial militar em
serviço, transformando a atividade policial em mera disputa por
resultados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Ten. PM Luiz Carlos Alves Barbosa, comandante do 6º Pelotão de Reserva e Vigilância – PRV –, em Almenara, seja imediatamente compelido a suspender as ordens de cumprimento de metas e produtividade estabelecidas no Programa de Incentivo à Produtividade – PIP –, uma vez que qualquer determinação que fixe número de apreensões ou abordagens contraria a autonomia e a avaliação técnica que devem nortear a atuação do policial militar em serviço, transformando a atividade policial em mera disputa por resultados.
Proposições relacionadas
RQN 14492 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Ten. PM Luiz Carlos Alves Barbosa, comandante do 6º Pelotão de Reserva e Vigilância – PRV –, em Almenara, seja imediatamente compelido a suspender as ordens de cumprimento de metas e produtividade estabelecidas no Programa de Incentivo à Produtividade – PIP –, uma vez que qualquer determinação que fixe número de apreensões ou abordagens contraria a autonomia e a avaliação técnica que devem nortear a atuação do policial militar em serviço, transformando a atividade policial em mera disputa por resultados.
Proposições relacionadas
RQN 14492 de 2025
Indexação
Tramitação
08/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/10/2025, pág 10. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/10/2025, pág 10.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/10/2025, pág 10. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/10/2025, pág 10.