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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1747/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja cumprida a estrita legalidade e o respeito aos manuais e cadernos doutrinários de procedimentos policiais que, de forma uníssona, apregoam que qualquer ação ou operação policial deve contar com a "supremacia de forças", de maneira a não expor os integrantes das forças de segurança pública a condições de desvantagem numérica e estratégica, sob pena de submetê-los a graves riscos no tocante à integridade física.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja cumprida a estrita legalidade e o respeito aos manuais e cadernos doutrinários de procedimentos policiais que, de forma uníssona, apregoam que qualquer ação ou operação policial deve contar com a "supremacia de forças", de maneira a não expor os integrantes das forças de segurança pública a condições de desvantagem numérica e estratégica, sob pena de submetê-los a graves riscos no tocante à integridade física.
Proposições relacionadas Documento RQN 1604 de 2023

Indexação

Tramitação
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