RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17442/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- Sedese - pedido de providências para assegurar, na Lei Orçamentária
Anual - LOA -, a destinação mínima de 2% do orçamento estadual ao Fundo
Estadual de Assistência Social - Feas -, de modo a garantir recursos
ordinários do Tesouro Estadual para o financiamento da política de
assistência social, que atualmente tem cerca de 95% do seu financiamento
assegurado por recursos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para assegurar, na Lei Orçamentária Anual - LOA -, a destinação mínima de 2% do orçamento estadual ao Fundo Estadual de Assistência Social - Feas -, de modo a garantir recursos ordinários do Tesouro Estadual para o financiamento da política de assistência social, que atualmente tem cerca de 95% do seu financiamento assegurado por recursos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Proposições relacionadas
RQN 14374 de 2025
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para assegurar, na Lei Orçamentária Anual - LOA -, a destinação mínima de 2% do orçamento estadual ao Fundo Estadual de Assistência Social - Feas -, de modo a garantir recursos ordinários do Tesouro Estadual para o financiamento da política de assistência social, que atualmente tem cerca de 95% do seu financiamento assegurado por recursos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Proposições relacionadas
RQN 14374 de 2025
Indexação
Tramitação