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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1744/2023

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências com vistas a instaurar procedimento investigativo para apurar denúncias de sucateamento das instalações e da presença de condições insalubres nos locais de trabalho da Polícia Civil de Minas Gerais e nas unidades dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, tendo em vista as denúncias apresentadas durante a 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 3 2022, devendo ser encaminhado ao MPT o material fotográfico e de vídeo entregue por representantes das entidades de servidores públicos estaduais.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual dos deputados em exercício.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências com vistas a instaurar procedimento investigativo para apurar denúncias de sucateamento das instalações e da presença de condições insalubres nos locais de trabalho da Polícia Civil de Minas Gerais e nas unidades dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, tendo em vista as denúncias apresentadas durante a 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 3 2022, devendo ser encaminhado ao MPT o material fotográfico e de vídeo entregue por representantes das entidades de servidores públicos estaduais.
Proposições relacionadas Documento RQN 1601 de 2023

Indexação

Tramitação
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