RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17405/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido
de providências para que seja revista a vedação imposta pelo art. 13 da
Lei nº 24.805, de 2024, e pelo Memorando-Circular nº 130/2024/SEE/SG, a
qual impede profissionais da educação básica contratados temporariamente
de assumir cargos de vice-diretor e secretário de escola.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja revista a vedação imposta pelo art. 13 da Lei nº 24.805, de 2024, e pelo Memorando-Circular nº 130/2024/SEE/SG, a qual impede profissionais da educação básica contratados temporariamente de assumir cargos de vice-diretor e secretário de escola.
Proposições relacionadas
RQN 14392 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja revista a vedação imposta pelo art. 13 da Lei nº 24.805, de 2024, e pelo Memorando-Circular nº 130/2024/SEE/SG, a qual impede profissionais da educação básica contratados temporariamente de assumir cargos de vice-diretor e secretário de escola.
Proposições relacionadas
RQN 14392 de 2025
Indexação
Tramitação
07/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 10/10/2025, pág 95. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 10/10/2025, pág 95.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 10/10/2025, pág 95. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 10/10/2025, pág 95.