RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17086/2025
Requer seja encaminhado aos deputados membros da Comissão de Trabalho da
Câmara Federal pedido de providências para que manifestem apoio ao
Projeto de Lei Federal 3361 2012 e aos seus apensados (Projetos de
Lei Federal 5814 2019, 4335 2023 e 4847 2023), que propõem alterações à
Lei 12023, de 2009, que regula as atividades profissionais de
movimentação de mercadorias e trabalho avulso, com a modificação do art
3º dessa lei, de modo a excluir expressamente os trabalhadores com
vínculo empregatício, assegurando a unicidade sindical dos motoristas e
ajudantes celetistas do setor de transporte rodoviário de cargas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado aos deputados membros da Comissão de Trabalho da Câmara Federal pedido de providências para que manifestem apoio ao Projeto de Lei Federal 3361 2012 e aos seus apensados (Projetos de Lei Federal 5814 2019, 4335 2023 e 4847 2023), que propõem alterações à Lei 12023, de 2009, que regula as atividades profissionais de movimentação de mercadorias e trabalho avulso, com a modificação do art 3º dessa lei, de modo a excluir expressamente os trabalhadores com vínculo empregatício, assegurando a unicidade sindical dos motoristas e ajudantes celetistas do setor de transporte rodoviário de cargas.
Proposições relacionadas
RQN 14067 de 2025
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado aos deputados membros da Comissão de Trabalho da Câmara Federal pedido de providências para que manifestem apoio ao Projeto de Lei Federal 3361 2012 e aos seus apensados (Projetos de Lei Federal 5814 2019, 4335 2023 e 4847 2023), que propõem alterações à Lei 12023, de 2009, que regula as atividades profissionais de movimentação de mercadorias e trabalho avulso, com a modificação do art 3º dessa lei, de modo a excluir expressamente os trabalhadores com vínculo empregatício, assegurando a unicidade sindical dos motoristas e ajudantes celetistas do setor de transporte rodoviário de cargas.
Proposições relacionadas
RQN 14067 de 2025
Indexação
Tramitação