RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17006/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Sejusp – pedido de providências para apuração de denúncias
acerca de irregularidades no Centro de Remanejamento Provisório do
Sistema Prisional - Gameleira e nos Presídios de São Joaquim de Bicas I e
II e para correção dessas irregularidades, que incluem condições
insalubres de higiene e fornecimento de água, celas superlotadas,
alimentação frequentemente imprópria para consumo e servida em horários
irregulares, além de ausência de atendimento médico adequado, associada a
mortes recentes, e de denúncias de agressões físicas cometidas por
policiais penais contra custodiados, bem como restrições ao direito de
visitação, com atrasos e danificação de “kits” de higiene e de
correspondências, quadro que caracteriza grave violação de direitos
humanos e que demanda urgente intervenção administrativa e estrutural
para garantir a saúde, a integridade física e a dignidade das pessoas
privadas de liberdade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para apuração de denúncias acerca de irregularidades no Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional - Gameleira e nos Presídios de São Joaquim de Bicas I e II e para correção dessas irregularidades, que incluem condições insalubres de higiene e fornecimento de água, celas superlotadas, alimentação frequentemente imprópria para consumo e servida em horários irregulares, além de ausência de atendimento médico adequado, associada a mortes recentes, e de denúncias de agressões físicas cometidas por policiais penais contra custodiados, bem como restrições ao direito de visitação, com atrasos e danificação de “kits” de higiene e de correspondências, quadro que caracteriza grave violação de direitos humanos e que demanda urgente intervenção administrativa e estrutural para garantir a saúde, a integridade física e a dignidade das pessoas privadas de liberdade.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para apuração de denúncias acerca de irregularidades no Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional - Gameleira e nos Presídios de São Joaquim de Bicas I e II e para correção dessas irregularidades, que incluem condições insalubres de higiene e fornecimento de água, celas superlotadas, alimentação frequentemente imprópria para consumo e servida em horários irregulares, além de ausência de atendimento médico adequado, associada a mortes recentes, e de denúncias de agressões físicas cometidas por policiais penais contra custodiados, bem como restrições ao direito de visitação, com atrasos e danificação de “kits” de higiene e de correspondências, quadro que caracteriza grave violação de direitos humanos e que demanda urgente intervenção administrativa e estrutural para garantir a saúde, a integridade física e a dignidade das pessoas privadas de liberdade.
Indexação
Tramitação