RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16908/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja dado seguimento
ao Edital Sejusp nº 2/2021, com a devida convocação dos candidatos
aprovados remanescentes para a realização da última etapa (curso de
formação técnico-profissional), e ao Edital Sejusp nº 1/2021, com a
devida convocação para posse dos candidatos aprovados remanescentes para
provimento dos cargos de carreira previstos, em vez da abertura de novos
processos seletivos simplificados, cuja realização foi, inclusive,
recentemente obstada por decisões do Supremo Tribunal Federal - STF - e
do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja dado seguimento ao Edital Sejusp nº 2/2021, com a devida convocação dos candidatos aprovados remanescentes para a realização da última etapa (curso de formação técnico-profissional), e ao Edital Sejusp nº 1/2021, com a devida convocação para posse dos candidatos aprovados remanescentes para provimento dos cargos de carreira previstos, em vez da abertura de novos processos seletivos simplificados, cuja realização foi, inclusive, recentemente obstada por decisões do Supremo Tribunal Federal - STF - e do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG.
Proposições relacionadas
RQN 13911 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Segurança Pública, realizada em 09/09/2025 às 09:30. 32ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja dado seguimento ao Edital Sejusp nº 2/2021, com a devida convocação dos candidatos aprovados remanescentes para a realização da última etapa (curso de formação técnico-profissional), e ao Edital Sejusp nº 1/2021, com a devida convocação para posse dos candidatos aprovados remanescentes para provimento dos cargos de carreira previstos, em vez da abertura de novos processos seletivos simplificados, cuja realização foi, inclusive, recentemente obstada por decisões do Supremo Tribunal Federal - STF - e do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG.
Proposições relacionadas
RQN 13911 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Segurança Pública, realizada em 09/09/2025 às 09:30. 32ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação