RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16418/2025
Requer seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior e ao Centro de
Administração de Pessoal - CAP - da Polícia Militar de Minas Gerais -
PMMG - pedido de providências para rever a situação remuneratória do 3º-
Sgt. PM QPR Erivaldo Dias do Carmo (062.599-6), especialmente quanto ao
reconhecimento de seu direito à imunidade tributária da contribuição
previdenciária, nos termos da Emenda à Constituição nº 116, de 2 de junho
de 2025.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior e ao Centro de Administração de Pessoal - CAP - da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para rever a situação remuneratória do 3º- Sgt. PM QPR Erivaldo Dias do Carmo (062.599-6), especialmente quanto ao reconhecimento de seu direito à imunidade tributária da contribuição previdenciária, nos termos da Emenda à Constituição nº 116, de 2 de junho de 2025.
Proposições relacionadas
RQN 13570 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior e ao Centro de Administração de Pessoal - CAP - da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para rever a situação remuneratória do 3º- Sgt. PM QPR Erivaldo Dias do Carmo (062.599-6), especialmente quanto ao reconhecimento de seu direito à imunidade tributária da contribuição previdenciária, nos termos da Emenda à Constituição nº 116, de 2 de junho de 2025.
Proposições relacionadas
RQN 13570 de 2025
Indexação
Tramitação