RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16331/2025
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei
2465 2024, de autoria da deputada Maria Clara Marra, que proíbe as
escolas públicas e privadas do Estado de negarem acesso às salas de aula
ao profissional multidisciplinar indicado para o acompanhamento do aluno
com transtorno do espectro autista - TEA - e outros transtornos do
neurodesenvolvimento, a matrícula e a permanência desses alunos nas
unidades escolares do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 2465 2024, de autoria da deputada Maria Clara Marra, que proíbe as escolas públicas e privadas do Estado de negarem acesso às salas de aula ao profissional multidisciplinar indicado para o acompanhamento do aluno com transtorno do espectro autista - TEA - e outros transtornos do neurodesenvolvimento, a matrícula e a permanência desses alunos nas unidades escolares do Estado.
Proposições relacionadas
PL 2465 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 2465 2024, de autoria da deputada Maria Clara Marra, que proíbe as escolas públicas e privadas do Estado de negarem acesso às salas de aula ao profissional multidisciplinar indicado para o acompanhamento do aluno com transtorno do espectro autista - TEA - e outros transtornos do neurodesenvolvimento, a matrícula e a permanência desses alunos nas unidades escolares do Estado.
Proposições relacionadas
PL 2465 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação