RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16062/2025
Requerem seja realizada audiência pública para cobrar explicações sobre o
descumprimento, por parte do Estado, das exigências do Ministério da
Educação - MEC - para recebimento, em 2026, da complementação do Valor
Aluno Ano Total - VAAT - destinado à educação básica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para cobrar explicações sobre o descumprimento, por parte do Estado, das exigências do Ministério da Educação - MEC - para recebimento, em 2026, da complementação do Valor Aluno Ano Total - VAAT - destinado à educação básica.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para cobrar explicações sobre o descumprimento, por parte do Estado, das exigências do Ministério da Educação - MEC - para recebimento, em 2026, da complementação do Valor Aluno Ano Total - VAAT - destinado à educação básica.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação