RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16046/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao secretário municipal
de Educação de Pedro Leopoldo pedido de informações sobre a motivação e a
legalidade do ato administrativo formalizado pela Notificação nº 50/2025,
de 2/7/2025, pelo qual a Sra. Jussara Jane de Abreu, professora, foi
removida "ex officio" de sua unidade de lotação, incluindo a apresentação
integral da "análise técnica criteriosa" citada pela Secretaria Municipal
de Educação em resposta ao requerimento administrativo protocolado pela
servidora em 22/7/2025, bem como a relação de outros casos de remoção "ex
officio" realizados nos últimos seis meses, a fim de verificar a
existência de eventual padrão de perseguição política contra servidores.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao secretário municipal de Educação de Pedro Leopoldo pedido de informações sobre a motivação e a legalidade do ato administrativo formalizado pela Notificação nº 50/2025, de 2/7/2025, pelo qual a Sra. Jussara Jane de Abreu, professora, foi removida "ex officio" de sua unidade de lotação, incluindo a apresentação integral da "análise técnica criteriosa" citada pela Secretaria Municipal de Educação em resposta ao requerimento administrativo protocolado pela servidora em 22/7/2025, bem como a relação de outros casos de remoção "ex officio" realizados nos últimos seis meses, a fim de verificar a existência de eventual padrão de perseguição política contra servidores.
Proposições relacionadas
RQN 13070 de 2025
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao secretário municipal de Educação de Pedro Leopoldo pedido de informações sobre a motivação e a legalidade do ato administrativo formalizado pela Notificação nº 50/2025, de 2/7/2025, pelo qual a Sra. Jussara Jane de Abreu, professora, foi removida "ex officio" de sua unidade de lotação, incluindo a apresentação integral da "análise técnica criteriosa" citada pela Secretaria Municipal de Educação em resposta ao requerimento administrativo protocolado pela servidora em 22/7/2025, bem como a relação de outros casos de remoção "ex officio" realizados nos últimos seis meses, a fim de verificar a existência de eventual padrão de perseguição política contra servidores.
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RQN 13070 de 2025
Indexação
Tramitação