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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15960/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP - pedido de providências para exigir a devolução integral dos recursos públicos repassados à Comunidade Terapêutica Tenda do Encontro, sediada em Juiz de Fora, desde o início do vínculo com o governo federal.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP - pedido de providências para exigir a devolução integral dos recursos públicos repassados à Comunidade Terapêutica Tenda do Encontro, sediada em Juiz de Fora, desde o início do vínculo com o governo federal.
Proposições relacionadas Documento RQN 13077 de 2025

Indexação

Tramitação
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