RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15838/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de
reconhecimento do exercício de atividades insalubres por servidores
ocupantes do cargo de auxiliar de serviços de educação básica, vinculados
à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, bem como a importância da
aprovação do Projeto de Lei 398 2023, que dispõe sobre a concessão de
adicional de insalubridade a esses servidores.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de reconhecimento do exercício de atividades insalubres por servidores ocupantes do cargo de auxiliar de serviços de educação básica, vinculados à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, bem como a importância da aprovação do Projeto de Lei 398 2023, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade a esses servidores.
Proposições relacionadas
PL 398 de 2023
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de reconhecimento do exercício de atividades insalubres por servidores ocupantes do cargo de auxiliar de serviços de educação básica, vinculados à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, bem como a importância da aprovação do Projeto de Lei 398 2023, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade a esses servidores.
Proposições relacionadas
PL 398 de 2023
Indexação
Tramitação