RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15837/2025
Requer seja encaminhado ao Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram - em
Belo Horizonte pedido de providências para que não adote medidas que
limitem a atuação constitucional dos auditores da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais por meio da flexibilização
de normas de saúde e segurança sobre barragens de minérios.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram - em Belo Horizonte pedido de providências para que não adote medidas que limitem a atuação constitucional dos auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais por meio da flexibilização de normas de saúde e segurança sobre barragens de minérios.
Proposições relacionadas
RQN 13080 de 2025
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram - em Belo Horizonte pedido de providências para que não adote medidas que limitem a atuação constitucional dos auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais por meio da flexibilização de normas de saúde e segurança sobre barragens de minérios.
Proposições relacionadas
RQN 13080 de 2025
Indexação
Tramitação